STF decide por unanimidade que sistema de cotas é constitucional
O
STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o
sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do
STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por volta
das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski.
O
julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma ação proposta pelo
DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva
20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
Ayres
Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela
geração seguinte e é isto que está sendo feito.
Em um
voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que
o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo
de promover, no futuro, a igualdade.
Para
ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi
implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A política de ação
afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções."
Luiz
Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de
discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É
uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois
visa fins sociais louváveis", disse.
A
ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de
cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim,
equilibrar as oportunidades sociais.
O
quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias
pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.
Em seu
voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana
que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o
principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram
e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável
manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".
Peluso
criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia.
"O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos
candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos
assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem
dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir
como pessoa."
O
ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em
universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que
tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos,
pode gerar "distorções e perversões".
Celso
de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade
com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.
Marco
Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do
sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um
parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.
A questão da
negritude no Brasil
53,5% dos negros brasileiros já estão na classe média
Pesquisa do economista da FGV Marcelo Neri também
mostra que 47,3% dos mestiços pertenciam às classes A, B e C em 2008
Mais da metade dos
negros brasileiros, e pouco menos da metade dos mestiços (pardos), pertencem
hoje à classe média, incluindo a classe C, a nova classe média popular.
Segundo recente
levantamento do economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais (CPS),
da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 53,5% dos negros e 47,3% dos mestiços no
Brasil pertenciam às classes A, B e C em 2008. Entre negros e mestiços juntos,
48% são de classe média, e 52% estão nas classes D e E, mais características da
pobreza. Os porcentuais incluem também os muito ricos, mas que são
estatisticamente pouco significantes.
Esses números,
tirados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), mostram uma
grande evolução nos últimos 15 anos. Em 1993, menos de um quarto dos negros
(23,8%) e pouco mais de um quinto dos mestiços (21,7%) pertenciam às classes A,
B e C. Tomados em conjunto, apenas 22% dos negros e mestiços estavam na classe
média, com quase 80% nas classes D e E.
Os números de Neri
revelam que, desde 1993, a proporção de negros e mestiços nas classes A, B e C
cresceu cerca de 110%, enquanto a dos brancos expandiu-se em 42%. “Há uma
melhora diferenciada dos negros e pardos na classe ABC, já que a proporção
deles aumentou mais do que a dos brancos”, observa Neri.
André Urani, sócio
do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), e diretor do Instituto
Natura, tem dados que mostram que a proporção de negros e mestiços, nos últimos
15 anos, cresceu bem mais entre os mais ricos do que entre os mais pobres.
Assim, houve um salto de 74%, de 1993 a 2008, na proporção de chefes de família
negros e mestiços entre o 1% mais rico do Brasil, e hoje ela atinge 15%. Entre
os 10% mais ricos, um em cada quatro chefes de família já é negro ou mestiço.
Para Urani, essa
melhora relativa de renda de negros e mestiços se deu antes que a política de
cotas pudesse fazer efeito. “Se, de fato, como parece, isso não se deve à
política de cotas, então está aberto um campo gigantesco para se investigar as
determinantes dessa trajetória e ter políticas públicas que a incentivem.”
Mesmo com o avanço
de negros e mestiços, a sociedade brasileira ainda está muito longe de ser
igualitária em grupos raciais. Os chefes de família negros e mestiços ainda
correspondem a mais de 70% entre os pobres e indigentes, segundo a
classificação de linhas de pobreza de Urani.
Os dados de Urani
e Neri mostram, porém, que, apesar de a situação ainda permanecer ruim, é
inegável a tendência de redução da desigualdade de renda de base racial na
última década e meia. Hoje, o País já possui uma grande classe média não
branca, com 45 milhões de pessoas.
Os dados da série
da Pnad revelam que também houve, independentemente da renda, um expressivo
aumento na proporção de negros e mestiços no total da população brasileira de
1993 a 2008, de 45% para 50,1% do total.
As possíveis
explicações para essa mudança são uma maior disposição das pessoas se
identificarem como não brancas (pretos e pardos, na terminologia oficial) nos
questionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e um
avanço real demográfico de negros e mestiços relativamente aos brancos.
Especialistas em estudos raciais, como o economista Marcelo Paixão, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acreditam que a causa pode ser uma combinação
desses dois fatores.
Em todas as faixas
de renda houve aumento da participação de negros e mestiços, já que eles
cresceram bastante na população como um todo. Porém, quando se examina as
mudanças na distribuição de negros e mestiços entre as faixas de renda, de 1993
a 2008, fica claro que aquele aumento foi proporcionalmente maior nas camadas
mais ricas da população do que nas mais pobres.
Assim, em 1993, os
chefes de família negros e mestiços representavam 68% do total abaixo da linha
de indigência definida por Urani, o que subiu para 73% em 2008. O crescimento
da fatia, de 8,3%, porém, foi bem menor do que o aumento na proporção total de
chefes de família negros e mestiços naquele período, que foi de 23%. Já entre
os riquíssimos (1% mais rico da população), a parcela de chefes de família
negros e mestiços saiu de 8,8% para 15,3%, o que significa uma expansão de 74%.
Um aspecto
importante da discussão é a questão do acesso, permanência e qualidade
oferecida ao negro, no quesito educação. Uma vez que este é um verdadeiro
caminho de superação de desigualdades, de formação de líderes, de rompimento de
preconceitos e de construção de uma sociedade mais justa e igualitária em oportunidades.
Assim segue abaixo uma tabela comparativa sobre raça e educação no Brasil.
A questão do
“branqueamento da população”
-
Tentativa de “branquear” a população brasileira por meio da vinda de imigrantes
europeus na segunda metade do século XIX
EXERCÍCIOS
1.
UFU. O movimento negro no Brasil, embora exista de fato desde a Colônia, teve
seus avanços reais constituídos em políticas públicas a partir dos anos 1990.
Sobre as bandeiras, ações afirmativas e conquistas deste movimento, é INCORRETO
afirmar que:
A)
tornaram possível a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura
afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio.
B)
pretendem contribuir para diminuir a distância socioeconômica entre negros e
brancos no Brasil e um dos mecanismos para que isso ocorra é a instituição de
cotas para negros na universidade.
C)
relacionam-se a um movimento de políticas de identidade étnico-racial que
denuncia a democracia racial brasileira como um mito.
D)
pretendem indenizar economicamente os descendentes de escravos negros no
Brasil.
2. UNESP. Entre as formas de
resistência negra à escravidão, durante o período colonial brasileiro, podemos
citar
(A) a organização de quilombos, nos
quais, sob supervisão de autoridades brancas, os negros podiam viver livremente.
(B) as sabotagens realizadas nas
plantações de café, com a introdução de pragas oriundas da África.
(C) a preservação de crenças e
rituais religiosos de origem africana, que eram condenados pela Igreja
Católica.
(D) as revoltas e fugas em massa dos
engenhos, seguidas de embarques clandestinos em navios que rumavam para a
África.
(E) a adoção da fé católica pelos
negros, que lhes proporcionava imediata alforria concedida pela Igreja.
3.ENEM. A Superintendência Regional
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desenvolveu o
projeto “Comunidades Negras de Santa Catarina”, que tem como objetivo preservar
a memória do povo afrodescendente no sul do País. A ancestralidade negra é
abordada em suas diversas dimensões: arqueológica, arquitetônica, paisagística
e imaterial. Em regiões como a do Sertão de Valongo, na cidade de Porto Belo, a
fixação dos primeiros habitantes ocorreu imediatamente após a abolição da
escravidão no Brasil. O Iphan identificou nessa região um total de 19 referências
culturais, como os conhecimentos tradicionais de ervas de chá, o plantio
agroecológico de bananas e os cultos adventistas de adoração.
Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=14256&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia>.
Acesso em: 1 jun. 2009. (com adaptações).
O texto acima permite analisar a
relação entre cultura e memória, demonstrando que
(A) as referências culturais da
população afrodescendente estiveram ausentes no sul do País, cuja composição
étnica se restringe aos brancos.
(B) a preservação dos saberes das
comunidades afrodescendentes constitui importante elemento na construção da
identidade e da diversidade cultural do País.
(C) a sobrevivência da cultura negra
está baseada no isolamento das comunidades tradicionais, com proibição de
alterações em seus costumes.
(D) os contatos com a sociedade
nacional têm impedido a conservação da memória e dos costumes dos quilombolas
em regiões como a do Sertão de Valongo.
(E) a permanência de referenciais
culturais que expressam a ancestralidade negra compromete o desenvolvimento
econômico da região.
- ENEM.
O tráfico de escravos em direção à Bahia pode ser dividido em quatro
períodos:
1.o – O ciclo da Guiné durante a
segunda metade do século XVI;
2.o – O ciclo de Angola e do Congo
no século XVII;
3.o – O ciclo da Costa da Mina
durante os três primeiros quartos do século XVIII;
4.o – O ciclo da Baía de Benin
entre 1770 e 1850, estando incluído aí o período do tráfico clandestino.
A chegada dos daomeanos (jejes) ocorreu
nos dois últimos períodos. A dos nagô-iorubás corresponde, sobretudo, ao
último. A forte predominância dos iorubás na Bahia, de seus usos e costumes,
seria explicável pela vinda maciça desse povo no último dos ciclos.
VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo
do tráfico de escravos entre o golfo do Benin e a Bahia de Todos os Santos: dos
séculos XVII a XIX. Tradução de Tasso Gadzanis. São
Paulo: Corrupio, 1987. p. 9. (com adaptações).
Os diferentes ciclos do tráfico de
escravos da costa africana para a Bahia, no Brasil, indicam que
(A) o início da escravidão no Brasil
data do século XVI, quando foram trazidos para o Nordeste os chamados “negros
da Guiné”, especialistas na extração de ouro.
(B) a diversidade das origens e dos
costumes de cada nação africana é impossível de ser identificada, uma vez que a
escravidão moldou os grupos envolvidos em um processo cultural comum.
(C) os ciclos correspondentes a cada
período do tráfico de diferentes nações africanas para a Bahia estão
relacionados aos distintos portos de comercialização de escravos.
(D) o tráfico de escravos jejes para a
Bahia, durante o ciclo da Baía de Benin, ocorreu de forma mais intensa a partir
do final do século XVII até a segunda metade do século XVIII.
(E) a escravidão nessa província se
estendeu do século XVI até o início do século XVIII, diferentemente do que
ocorreu em outras regiões do País.
GABARITO
1D 2C 3B
4C
Nenhum comentário:
Postar um comentário